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Notícias

Drawback: Portaria Secex Nº 536/2026 regulamenta a MP nº 1386/2026 e estabelece requisitos e documentos para a prorrogação de atos concessórios de drawback suspensão

Reforma tributária: CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4

Governo amplia prazo do drawback para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA

Guerra, tarifas e menos imposto a ricos geram dívida recorde nos EUA

REFIS/Vitória: Últimos dias para aderir ao REFIS Vitória 2026

Reforma Tributária/Manaus: Prefeitura de Manaus alerta para novas regras do Simples Nacional e antecipação do prazo de adesão para setembro de 2026

IPTU/Maceió: Sexta parcela vence na próxima segunda-feira (31)

Reforme Tributária: “Split Payment” e a Vinculação com os Documentos Fiscais

ICMS/GO: Meios de Pagamento e a Vinculação com os Documentos Fiscais - Postergação

Simples Nacional/RJ: Prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipado para setembro

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